O Ministério da Agricultura e Abastecimento, o Mapa, informa que já está se preparando para poder regulamentar a produção e uso de medicamentos genéricos veterinários. A nova atuação do Mapa tem como base a lei que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário no Brasil, sancionada pela presidente Dilma Roussef em julho deste ano e que entrou em vigor na última quarta-feira, dia 17 de outubro.

Segundo informa a assessoria de comunicação do Ministério da Agricultura, a nova legislação conceitua os novos medicamentos veterinários e define também os critérios para registro e comercialização no país. “O Mapa será o responsável pelo registro das substâncias e pelo acompanhamento desde a fabricação até o emprego desses insumos”, cita a nota informativa, ressaltando que a “as empresas que desejarem solicitar o registro dos genéricos veterinários junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já podem encaminhar o pedido, porque independe de regulamentação”. De acordo com o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (Dfip) do ministério, a regulamentação está em fase de elaboração de minuta, após a conclusão o documento será submetido à apreciação no Dfip, Secretaria de Defesa Agropecuária e Assessoria Jurídica do Mapa.

A diretora substituta do departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Angélica Ribeiro, destacou a importância da nova legislação sobre o assunto, especialmente por baixar os custos dos produtos. “Estamos trabalhando na elaboração da regulamentação com o objetivo de dar garantias de segurança e eficácia desses novos medicamentos. É uma lei importante porque reduzirá os custos dos produtores”, disse.

O ministério também fará análise de fiscalização do medicamento genérico mediante coleta de amostras do produto na indústria e no comércio, para confirmação da bioequivalência, conformidade dentro das características e uso recomendado. Periodicamente será editada pelo Mapa a relação dos produtos de uso veterinário no país, seguida dos nomes comerciais e das respectivas empresas fabricantes.

(Com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura e Abastecimento)