Sem registro, granjas podem receber várias sanções

O Instituto Mineiro de Agropecuária, o IMA, alerta os avicultores de Minas Gerais que termina no dia 29 de fevereiro o prazo para que sejam registradas na instituição as granjas de postura, de codornas, de frango e peru destinadas à produção de carne e ovos para consumo humano. “O registro é obrigatório e está estabelecido na Portaria 1555 do IMA, de 15/12/2015”, informa o IMA.

O Instituto Mineiro alerta que “as granjas que não fizerem o registro ou que não firmarem com o IMA até 29/2/2016 o compromisso de fazê-lo estarão proibidas de receber novos alojamentos de aves a partir de 1º de março e ficarão sujeitas às sanções previstas em lei.”

Para auxiliar os produtores na adequação e registro desses estabelecimentos, o IMA produziu a cartilha Registro de Granjas Avícolas Comerciais, que está disponível para consulta gratuita no endereço www.ima.mg.gov.br.

Com o segundo maior volume de produção de ovos do Brasil - 11,2 milhões de caixas com 30 dúzias em 2014 - Minas Gerais trabalha para a prevenção da influenza aviária, a exemplo de outros estados brasileiros, e o registro das granjas também supõe a adesão ao controle da biosseguridade para a prevenção da doença. A médica veterinária Izabella Hergot, responsável pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola do IMA, explica que o registro implica na adoção de medidas preventivas da influenza aviária, tendo em vista os recentes surtos em granjas dos Estados Unidos.

Lembrando o histórico das medidas de biosseguridade e o registro de granjas no país, Izabella Hergot resgata a informação de que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou em 2007 a Instrução Normativa número 56, estabelecendo os procedimentos para registro, fiscalização e controle das granjas avícolas comerciais e de reprodução em todo o país. “Os avicultores tiveram um prazo até 2012 para se adequarem à nova legislação, mas muitos ainda estão irregulares, lembra a veterinária do IMA. A edição da portaria 1555 pelo IMA concedendo novo prazo para o registro foi uma forma de ajudar os produtores a regularizarem a situação dos estabelecimentos avícolas ainda sem o registro”, explica.

(A Hora do Ovo, com informações do Instituto Mineiro de Agropecuária)