A telagem dos aviários, forte e polêmico tema que tomou conta das discussões entre produtores de ovos e suas entidades representativas ao longo deste ano, está em uma nova fase. Há uma semana, precisamente no dia 18 de outubro, o setor apresentou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) uma proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativa constante na Instrução Normativa (IN) 56 e 59, de dezembro de 2007, do Mapa, que obriga a colocação de telas em todos os galpões avícolas a partir de dezembro. 

A obrigatoriedade de cercar com telas os aviários para evitar, principalmente, a entrada de aves silvestres - que poderiam abrigar patógenos com capacidade de contaminar os plantéis -, passa a valer no dia 6 de dezembro próximo, porém os produtores têm tido dificuldades de atender à exigência. E a ausência do telamento, a princípio, deixaria as granjas irregulares e sem registro para funcionamento. O nó que a questão representa para a produção de ovos no Brasil está em vias de ser desatado, ou, ao menos esta é a esperança do segmento, que numa reunião no dia 10 de outubro, em São Paulo (SP), discutiu e aprovou a proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta como alternativa à exigência do telamento. Nessa reunião estavam presentes avicultores de várias regiões do país, representantes do Instituto Ovos Brasil e da União Brasileira de Avicultura, a Ubabef.

A proposta de TAC foi produzida pela Embrapa Suínos e Aves (Concórdia - SC) com base em estudo técnico realizado pela empresa com assessoria da professora doutora Masaio Mizuno Ishizuka, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP. O TAC propõe medidas equivalentes ou alternativas ao uso de telas em galpões de aves de postura comercial para evitar o risco representado por aves de vida livre.

Jonas Irineu dos Santos Filho, da Embrapa Suínos e Aves

Segundo informou o Dr. Jonas Irineu dos Santos Filho, pesquisador da Embrapa Suínos e Aves e coordenador do grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta, o diagnóstico espacial da produção de ovos no Brasil realizado pela Embrapa apontou que mais de 90% dos produtores de ovos que devem se adequar às IN56 e IN59 possuem plantéis que variam entre mil e 100 mil poedeiras, cuja única instalação produtora viável – reconhecida por toda a cadeia e pelas instituições técnicas – são os aviários do tipo californiano, que apresentam enormes dificuldades para serem telados conforme exigem as referidas normas.

De acordo com release informativo divulgado pelo Instituto Ovos Brasil no dia 24, as dificuldades que o telamento representa para a sobrevivência das granjas de postura brasileiras hoje já começam a ser reconhecidas pelo próprio Ministério da Agricultura. Os principais entraves são o aumento do custo de produção pelo gasto com as telas; dificuldade do manejo de dejetos em aviários telados tipo californiano; perda de desempenho pelo excessivo barulho e movimento de pessoas para a limpeza das telas; entupimento das telas; aumento do nível de poeira dentro do aviário e consequente crescimento de problemas respiratórios nas aves, com aumento de custo e diminuição de receita; ineficiência do telamento para resolver os problemas sanitários.

Segundo avaliação do pesquisador Jonas Irineu dos Santos Filho, “esse tipo de galpão além de ser padrão na avicultura brasileira (quase a totalidade dos aviários) não tem no momento nenhum substituto para a maioria dos produtores familiares e de pequena e média escala de produção”. O grande receio é que ao entrar em vigor as IN56 e 59 da forma como estão estabelecidas - sem alternativas no quesito telamento para os produtores de menor porte -, a grande maioria não conseguirá se adequar e ficará sem registro junto ao Ministério. Assim, a partir do próximo dia 6 de dezembro, muitos avicultores seriam obrigados a encerrar atividades ou seguir produzindo em situação irregular, prejudicando o fornecimento de ovos em inúmeras regiões do país.

José Roberto Bottura, do Instituto Ovos Brasil

O diretor executivo do Instituto Ovos Brasil, José Roberto Bottura, afirma que o objetivo da proposta foi atender à preocupação do Mapa com relação à biossegurança sem desconsiderar os produtores menores, que são essenciais para o fornecimento de ovos em diversas regiões do país. “A busca por uma alternativa baseada em estudos técnicos e científicos desenvolvidos por instituições e profissionais respeitados nos meios acadêmico e comercial, como a Embrapa e a Dra. Masaio, visou mitigar o impacto à biosseguridade causado pelo não telamento dos aviários de postura, mediante o cumprimento de medidas alternativas que sejam exeqüíveis pelo setor, independente do tamanho da unidade produtora”, complementou o executivo.

“É necessário haver um acordo entre produtores e o Ministério, visando manter a produção sem abrir mão das questões de biosseguridade, e um termo de ajustamento de conduta é um instrumento capaz de promover e viabilizar a execução desse acordo”, opina o Dr. Jonas Irineu dos Santos Filho, da Embrapa Suínos e Aves, responsável pela definição dos termos dessa proposta de TAC. “Utilizamos o embasamento técnico-científico da Dra. Masaio, uma profissional de reconhecimento nacional e internacional na área, que completa as especializações técnicas profissionais não presentes na Embrapa, e que trouxe informações que permitiram sistematizar e dar validade científica para as medidas equivalentes ou alternativas ao telamento sugeridas”, complementa o pesquisador. 

A PROPOSTA DOS AVICULTORES 

A proposta aprovada pelos produtores no dia 10 de outubro foi apresentada ao Mapa no último dia 18, em reunião em Brasília, na qual estiveram presentes representando o Ministério o Dr. Ênio Marques Pereira, secretário de Defesa Agropecuária e os Drs. Guilherme Marques, diretor de Saúde Animal, e Bruno Pessamilio, coordenador do Programa Nacional de Sanidade Avícola. Também participaram José Roberto Bottura, diretor executivo do Instituto Ovos Brasil, a Prof. Dra. Masaio Mizuno Ishizuka, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, Dr. Jonas Irineu dos Santos Filho, pesquisador da Embrapa Suínos e Aves e coordenador do grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta, Dr. Luizinho Caron, chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Suínos e Aves, e o Dr. Ariel Antônio Mendes, diretor de produção e técnico científico da Ubabef.

Masaio Mizuno Ishizuka, da USP

A proposta de TAC redigida pela Embrapa, Instituto Ovos Brasil e Ubabef se baseia no “Estudo de Medidas Equivalentes ou Alternativas para o Não Uso de telas em Galpões de Aves de Postura Comercial para Mitigação de Risco Representado por Aves de Vida Livre”, realizado pela Prof. Dra. Masaio Mizuno Ishizuka, que é professora titular emérita de Epidemiologia das Doenças Infecciosas da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, no Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal.

No estudo foi avaliada a possibilidade de se introduzir medidas equivalentes ou alternativas ao uso de telas em galpões de galinhas de postura comercial para controlar a entrada de aves de vida livre. A intenção é que as medidas diminuam as oportunidades das aves de vida livre chegar às granjas de postura em busca de alimentos e minimizem as oportunidades de construção de ninhos, e que sejam complementadas pelas vigilâncias passiva e ativa. Segundo a especialista, a presença de aves silvestres deve ser minimizada e não impedida ou banida, pois se criaria um ambiente artificial e potencialmente ecologicamente desequilibrado; os estabelecimentos de produção de ovos também devem adotar cuidados de gerenciamento para que a criação de uma única espécie de ave e modalidade de exploração econômica seja garantida (OIE 2012A, AAAP, 2011).

A Dra. Masaio estudou espécies de aves de vida livre que representam ou não risco – no sentido de entrada nas granjas, e não em relação a doenças – em cada região produtora de ovos no Brasil e o comportamento da coexistência de espécies em uma mesma região. Foram identificadas 31 ordens e 93 famílias totalizando 1480 espécies. A pesquisadora separou ainda as que apresentam risco alto potencial para influenza aviária, que é a principal preocupação do Mapa. Assim, foi identificado em todas as regiões produtoras de ovos no país um total de 39 famílias e 946 espécies que têm potencial de entrada para buscar alimento, local para reprodução (ninho) etc.

“Para que se possa minimizar a presença de aves silvestres em granjas é lícito considerar que se conheçam seus hábitos de vida para que a seleção e introdução de medidas sejam capazes de alcançar tal objetivo. Com base na literatura consultada podem-se mencionar algumas características globais das aves silvestres do Brasil – independente de tamanho (de 6,5 cm a 140 cm de comprimento quando adultas), que deram origem a uma série de medidas a serem adotadas relativas a: minimizar as oportunidades das aves de vida livre chegarem às granjas de postura em busca de água e alimentos; minimizar as oportunidades de construção de ninhos na granja; vigilância passiva e vigilância ativa”, explica a Dra. Masaio.

Diante das inúmeras medidas de biossegurança disponíveis, é necessário identificar aquelas que sejam exequíveis de acordo com as condições de cada país, incluindo o status das infecções em aves, o risco de introdução de agentes de doenças, sua disseminação bem como o custo dessas medidas de biossegurança (OIE, 2011, cap. 6.4, Artigo 6.4.1.). O estudo sugere que pode-se evocar e aplicar o conceito de “equivalência de medidas sanitárias” (OIE, 2012b) para o presente caso de “telagem x medidas equivalentes”, alcançando, com medidas sanitárias alternativas ou compensatórias, os mesmos resultados que seriam obtidos com o uso de telas.

A proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) formulada compreende sete cláusulas que incluem medidas referentes a: registro pelo Ministério da Agricultura a quem aderir ao TAC; ajustes das instalações produtoras para mitigação de risco representado por aves de vida livre (medidas baseadas no estudo da Dra. Masaio); mitigar o acesso das aves de vida livre ao sistema de produção; sanitização das propriedades; monitoramento e assistência técnica aos produtores; responsabilidades de adesão ao termo; possibilidades de revisão, ajustes de prazos e cancelamento dos termos. Serão anexados à proposta de TAC o estudo diagnóstico realizado pela Embrapa Suínos e Aves referente às instalações produtoras de ovos e seu mapeamento, e ainda o estudo realizado pela Dra. Masaio, que foi realizado com apoio financeiro do Instituto Ovos Brasil.

Conheça os principais trechos do TAC apresentado ao Ministério da Agricultura pelos avicultores acessando o link www.ahoradoovo.com.br/por-dentro-das-granjas/noticias/?id=188|telamento-de-aviarios-no-brasil

(Editado pela Hora do Ovo com informações da assessoria de imprensa do Instituto Ovos Brasil)