PRÓS E CONTRAS DA PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE POEDEIRAS EM GAIOLAS

Autores: Maria Fernanda Ferreira Menegucci Praes, Otto Mack Junqueira, Adriana Aparecida Pereira e Karina Ferreira Duarte (Unesp Jaboticabal)

Introdução 

Do ponto de vista sanitário e econômico, o sistema de bateria de gaiolas para poedeiras comerciais é atualmente o mais vantajoso. Por outro lado, os alojamentos para poedeiras sofrerão modificações com sistemas alternativos de criação, visando o seu bem-estar. A objeção quanto à criação em gaiolas tradicionais é, principalmente, em relação à restrição da liberdade das aves. Defende-se que elas exerçam seus comportamentos naturais, considerados primordiais para garantir a saúde e o conforto, como ciscar, tomar banho de areia, empoleirar e presença de ninhos. Além do pequeno espaço, a gaiola tradicional gera um grande desconforto para as aves, podendo causar canibalismo, problema nos pés e fragilidade óssea.

Atualmente, o comprometimento com o bem-estar das aves tem alcançado dimensões bem mais amplas, envolvendo estudos de ordem econômica e política, já que os consumidores estão cada vez mais exigentes. Campanhas movidas pela mídia e a pressão de algumas Ongs geraram críticas públicas em alguns países. Com isso, foi elaborada a Diretiva 1999/74/CE (Comission of the European Communities, 1999) que descreve as normas mínimas de proteção das poedeiras, nas quais uma das normas estabelece o uso de gaiolas para poedeiras somente até 2012. Essa diretiva distinguiu três sistemas de criação para as galinhas poedeiras: 

Gaiolas “melhoradas”, com uma área mínima de 750 cm² por galinha; 

Gaiolas “não melhoradas”, com uma área de pelo menos 550 cm² por galinha. A partir de 1º de Janeiro de 2003 as gaiolas “não melhoradas” já não deveriam ser produzidas ou utilizadas pela primeira vez. A partir de 1º de Janeiro de 2012 esse sistema seria definitivamente proibido.

Sistemas alternativos (em solo ou ao ar livre) com ninhos (pelo menos um ninho por cada 7 galinhas), poleiros adequados e uma densidade animal que não deverá exceder 9 galinhas poedeiras por m² de área útil.

Quer os sistemas “melhorados” quer os sistemas alternativos deveriam dispor de ninho, de poleiro com um espaço de pelo menos 15 cm por galinha, cama que permitisse debicar e esgravatar e acesso livre a uma manjedoura com medidas especificadas.

A indústria de produção de ovos da União Europeia usufruiu de um período de doze anos para que adotasse gradualmente as disposições da Diretiva 1999/74/CE do Conselho relativa à proteção das galinhas poedeiras. Foram disponibilizados fundos de desenvolvimento rural para a modernização dos sistemas de criação de galinhas poedeiras, mas apenas alguns estados-membros (como, por exemplo, a Irlanda) os utilizaram para melhor cumprirem os requisitos legais. No entanto, e apesar dos vários apelos da Comissão no sentido de uma transição harmoniosa para o novo sistema e da disponibilização de fundos de desenvolvimento rural para a modernização dos sistemas de criação, os dados relativos a abril de 2011 ainda confirmavam a existência de mais de um terço das aves em gaiolas que não cumpriam os requisitos da referida diretiva.

Em outubro, John Dalli, o Comissário Europeu responsável pela saúde e defesa do consumidor, confirmou, de forma inequívoca, a proibição da venda aos consumidores de ovos de galinhas criadas em gaiolas “não melhoradas” a partir do dia 1º de Janeiro de 2012, como planejado em 1999, e assegurou uma ação judicial contra os países que não alcançassem a conformidade adequada. O não-cumprimento legal por todos os estados-membros acarretaria consequências para o bem-estar dos animais, distorções no mercado e uma concorrência desleal face às empresas que investiram na conformidade. Alguns países, como a Bélgica, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, a Hungria, os Países Baixos, a Polônia e Portugal ainda autorizam a utilização de gaiolas não melhoradas para galinhas poedeiras. 

Nos últimos meses, verificou-se uma discrepância de preços entre os ovos produzidos nos países em conformidade com as disposições legais e as importações mais baratas de países que não seguem as regras, com a consequente perturbação do mercado e as sucessivas críticas dos estados-membros que modernizaram os seus sistemas de criação face ao que consideram uma atitude “tolerante” da União Europeia para com os estados-membros que não estão cumprindo a lei.

O Reino Unido está a efetuar inspeções aos ovos importados classificados como classe A, com luz ultravioleta que permite verificar se as marcas são consistentes com uma produção legal em gaiolas “melhoradas”. Também não tardou o aumento dos preços dos ovos após a proibição das baterias de galinhas em gaiolas “não melhoradas”. Os números liberados por Bruxelas apontam para um aumento significativo dos preços em cerca de 55% na primeira semana de março de 2012 em relação à semana anterior. Em relação à média dos preços antes da proibição ter lugar a 1º de janeiro, atualmente, os ovos estão 44% mais caros. Para a Comissão Europeia, esse será um período transitório, baseando-se na experiência alemã após a introdução da proibição em 2010, prevendo, assim, que o mercado estabilizará em breve.

Essa iniciativa europeia de buscar o bem-estar das aves e atender às exigências cada vez maiores dos consumidores deve gerar uma grande mudança no setor produtivo avícola em nível mundial, afetando principalmente os países que exportam ovos para essa região. Com isso, a disponibilidade de sistemas variados de criação permitirá aos produtores brasileiros a flexibilidade para escolha do sistema que melhor atenda seus objetivos, de acordo com as exigências legislativas e a demanda de mercado. 

Criação em gaiolas modificadas ou enriquecidas 

Associando as vantagens econômicas e de manejo das gaiolas com as melhores condições de bem-estar para as poedeiras, foram criadas as gaiolas enriquecidas ou modificadas. As mesmas são chamadas de enriquecidas por possuírem poleiros, ninhos, material de cama, lixa para desgastes das unhas, maior liberdade de movimentação e amplo espaço nos comedouros para que todas as aves se alimentem simultaneamente. Essas gaiolas são realidade em alguns países da União Europeia (Suíça, Noruega, Alemanha e Grã- Bretanha) e vêm sendo banidas nos países que não permitem gaiolas para a criação de aves.

A modificação das gaiolas não resolveu todos os problemas, pois alguns comportamentos naturais das aves, como forrageamento e banho de areia, são limitados ou não realizados. Como as galinhas não são debicadas, problemas com bicagens entre elas têm sido observados nesse sistema.

Criação em piso 

Os sistemas de criação em piso podem ser similares aos galpões empregados para a criação de frangos de corte ou podem ter parte do piso perfurado, com grades que separam as aves de suas fezes. Por haver maior espaço, as aves desenvolvem suas atividades naturais com maior facilidade. Aliás, em 2007, muitas de nossas poedeiras de ovos vermelhos eram criadas no sistema-piso. Esse sistema possui um ou vários níveis, que devem apresentar cama, ninhos e poleiros. No caso de vários níveis, haverá melhor aproveitamento vertical do galpão. Mas, esses devem ser dispostos de maneira que evite a presença de fezes nos níveis inferiores, com o máximo de quatro níveis e distância mínima entre os níveis de 45 cm. A Diretiva 1999/74 da União Europeia determina as condições que devem ser seguidas nesse sistema alternativo às gaiolas (Quadro 1). 

Criação com acesso a piquetes (free range) 

O sistema em piquetes é aquele em que as poedeiras têm acesso a uma área externa ou abrigos móveis que permitem a mudança de local quando as gramíneas estiverem devastadas, possibilitando sua recuperação. Esse é um sistema que exige um monitoramento constante, evitando-se o aparecimento de moléstias entéricas, como as verminoses e a coccidiose. Portanto, trata-se de um sistema de alto risco. O não-descanso da área entre um lote e outro também é um problema. A recomendação da Diretiva 1999/74 da União Europeia é, no máximo, de 9 aves/m². 

Ovos identificados 

Além das mudanças no sistema de criação das galinhas poedeiras, em algum tempo, a qualidade dos ovos será controlada com mais rigidez no Brasil. Desde 1º de Janeiro de 2004 que o consumidor europeu pode obter a informação sobre o sistema de criação das galinhas poedeiras diretamente nos ovos. Em toda a União Europeia, cada ovo já é carimbado individualmente, com códigos padronizados, que permitem que o ovo seja rastreado sem interrupção ao longo de toda a cadeia. Isso protege tanto o consumidor quanto o criador.

A transparência em toda a cadeia alimentar garante segurança máxima para os consumidores. Os ovos recebem um carimbo na casca, permitindo identificar o sistema de criação, o país de procedência e o produtor. O sistema de criação de galinhas poedeiras é identificado com um dígito:

0 – modo de criação biológico 

1 – ar livre 

2 – solo 

3 – gaiola 

Graças a esse sistema de classificação, a União Europeia registou um aumento significativo no consumo de ovos provenientes de galinhas criadas ao ar livre. 

Questão sanitária 

As criações alternativas não têm apresentado bons resultados do ponto de vista sanitário. Os ovos provenientes de gaiolas enriquecidas têm maior índice de contaminação na casca, comparado com os ovos de gaiolas convencionais (HFSA, 2004). No caso da criação em piquetes, a contaminação dos ovos pode ser efetivamente maior devido à exposição das aves a uma grande variedade de agentes infecciosos, como animais silvestres ou insetos vetores (Alves, 2008). Além disso, outros fatores são preocupantes, tais como: controle do canibalismo e do consumo alimentar, aumento na perda de ovos, dificuldade em identificar galinhas sem produção e piora na qualidade do ar (maiores níveis de poeira e amônia).

Os sistemas com gaiolas convencionais têm maior facilidade de manejo, consequentemente, o controle sanitário é maior devido à possibilidade de maior higienização, comparadas aos sistemas alternativos. Porém, as gaiolas convencionais não estão de acordo com as normas de bem-estar das aves. 

Aspectos econômicos 

Apesar do avanço tecnológico, os custos de produção dos ovos nos sistemas alternativos são em média 20% superiores aos obtidos com as gaiolas em bateria, pois os mesmos são aumentados com poleiros, alimentação, alojamento e mão-de-obra, além da menor produção de ovos. Da mesma forma, os custos de produção dos ovos em gaiolas em bateria que exijam um espaço mínimo de 750 cm² por galinha são superiores aos atuais.

Com o aumento do espaço mínimo por galinha em gaiolas tradicionais, a diferença entre os custos de produção nos diferentes sistemas tende a diminuir. De acordo com esse relato, foi realizado um experimento com poedeiras alojadas em gaiolas enriquecidas para comparar o custo de produção desse sistema e da criação em gaiolas convencionais com 550 cm² de espaço por ave. As avaliações indicaram que o custo de produção por quilo de ovos produzidos em gaiolas enriquecidas foi 7,8% superior. Os custos suplementares resultantes do aumento do espaço por galinha em gaiolas em bateria ou da mudança para um sistema alternativo são essencialmente custos de investimento, que são concedidos aos produtores europeus com financiamento da União Europeia e dos governos nacionais, ou ainda, através de regimes nacionais de ajuda, aprovados pela comissão. Assim, é possível suprimir as desvantagens concorrenciais para os produtores dessa região, comparados com as importações de produtos obtidos em condições menos rigorosas de bem-estar. 

Considerações finais 

O setor avícola brasileiro precisa estar preparado para o desafio de manter a oferta de alimentos e atender às exigências dos consumidores com os novos sistemas de criação de poedeiras. O produtor nacional tem condições de atender às exigências do mercado externo, principalmente no que diz respeito à densidade populacional, podendo proporcionar às poedeiras o bem-estar necessário, garantindo assim sua estabilidade no mercado interno e externo.